Por que você deveria prestar atenção no Marco Civil

Com a intenção de espalhar a palavra sobre um assunto que eu (e acredito que você também) considero importante, não só pela liberdade de uso da internet, mas também para garantir os direitos dos usuários, tomei a liberdade de replicar o post do Update or Die, publicado na última sexta-feira por Ricardo Cavallini. Leia, ipsis litteris:

A votação do Marco Civil foi novamente adiada na Câmara dos Deputados.

O problema é a falta de consenso. Entre os pontos mais delicados está a questão da neutralidade.

Ter neutralidade na rede significa que toda e qualquer informação seja tratada por quem vende o acesso da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede.

E por que você deveria se preocupar com isso?

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Se você NÃO pode pagar muito pelo seu acesso à web

O argumento de defesa é que se as operadoras não puderem cobrar mais caro de quem usa muito, terão que cobrar caro de todo mundo.

Uma das analogias usadas para defender essa tese é dizer que a neutralidade impediria a criação de serviços como o Sedex é para os Correios. O truque dessa analogia é usar a palavra “prioridade” e não “velocidade”.

Ou seja, aplicando a analogia, se os Correios tivessem neutralidade, para entregar cartas mais rápido para alguns sem cobrar nenhum extra (o Sedex), os Correios teriam que cobrar mais caro de todos, inclusive quem faz entrega normal.

Mas é a analogia errada, pois a neutralidade não impede dos provedores venderem conexões mais rápidas. Impedem de monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo.

Hoje você compra planos por velocidade e com a neutralidade poderá continuar comprando.

E por que você deveria se preocupar?

Porque o que incomoda os provedores é tráfego intenso, ou seja, justamente o que é mais comum de trafegar.

Redes sociais são um bom exemplo. O Facebook é muito mais leve que o Youtube, mas pela intensidade do uso brasileiro, em muitas situações consome mais tráfego que baixar vídeo. Quem controla IT de empresas e analisa o tráfego sabe disso.

O risco para quem não pode pagar é ficar sempre a margem da internet, sem poder usar os recursos mais populares. Estaríamos criando uma internet de pobre e uma internet de ricos. O mesmo que infelizmente já acontece na educação, saúde, judiciário, etc.

Como todos sabemos, até o começo deste ano, o contrato dos provedores garantia apenas 10% do que você contrata. É tão bizarro que até arece uma piada. Uma nova regra estabeleceu que os grandes provedores terão que aumentar ano a ano até chegar em 80% em 2014.

E advinha de onde eles querem tirar esse “suposto prejuízo” de ter que entregar 80% do que vendem? De poder escolher o que “priorizar”. Na prática, seria um baita olé na nova regra. E quem perde mais? Quem paga pouco. Por que quem paga o pacote máximo é cliente premium e será mais respeitado. Bem vindo a internet dos ricos.

Os provedores são importantes? Óbvio que são, mas não se preocupe com eles, eles vão bem obrigado. Só para dar um exemplo, a NET fatura bilhões e tem um EBITDA de quase 30%. Se ela não quer esse mercado tenho certeza que muita gente quer.

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Se você PODE pagar muito pelo seu acesso à web

E quem já paga por uma boa conexão? Quem tem pacote 3G+ e em casa um link de 100 Megas de fibra. Se a pessoa paga mais caro hoje, essa pessoa deveria ter prioridade, certo? Essa é a frase que defende esta ideia:

“Se alguém paga R$ 9,90 para ter só acesso a e-mails e outra pessoa paga R$ 200 para baixar filmes e fotos, ela tem que ter prioridade na hora do congestionamento”

A pegadinha da frase é que ninguém compra acesso de emails, de fotos ou de filmes. As pessoas compram velocidade e pacote de dados. O cara que pagou 200 já está levando mais velocidade. Desde que a operadora entregue o que vendeu, essa pessoa já tem a “tal prioridade”.

Mas refazendo a pergunta: por que quem paga mais caro deveria se preocupar com isso? Se existir prioridade, é essa a pessoa que vai levar vantagem!

O problema é que, além de egoísta, esta é uma visão burra.

Nem precisamos entrar na discussão da importância social e o impacto que isso tem para todos.

É burra porque a neutralidade não defende apenas o bolso do consumidor. Ela também defende a livre concorrência.

Sem neutralidade, seu provedor pode concluir que um determinado tipo de conteúdo (ex.: jogos), um formato (ex.: vídeos), um veículo (ex.: Google), um protocolo (ex.: P2P), o tamanho dos arquivos (arquivos muito grandes) ou qualquer outra característica do que está sendo trafegado prejudica a qualidade da rede ou não são prioridade.

Podem fazer isso para economizar banda ou por outras questões comerciais. Poderia chegar no limite de um veículo precisar pagar para não ter a velocidade de seus visitantes detonada.

Parece loucura mas os provedores de acesso já tentaram cobrar de Google e outros provedores de conteúdo e serviço. Eles entendem que tem alto custo pelo tráfego desses conteúdos e que levam os clientes lá. Eles entendem que são donos desses clientes e por isso deveriam receber parte da grana.

É como se o taxista quisesse parte do lucro do restaurante pois gasta gasolina para levar os clientes e entende que os clientes são dele, pois ele que os leva até lá. Veja bem, não estou falando o taxista que recomenda o restaurante. O cara que recomenda (ex.: Buscapé) já ganha hoje com a recomendação e isso não tem nada a ver com neutralidade.

Prioridade é uma palavra que não combina com a internet, pelo menos não como a conhecemos hoje.

Por isso que, não importa se você irá pagar pouco ou muito, sem neutralidade, você será prejudicado.

Você pode ajudar. Comece por aqui: http://marcocivil.com.br/

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Um comentário em “Por que você deveria prestar atenção no Marco Civil

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